December - 2020

Veja simulação de efeitos econômicos do novo método de atualização da JT definido pelo STF

Técnicos do Grupo QUALICONT fizeram simulação simples demonstrando a diferença de como é hoje e como será Os efeitos e abrangências do novo método de atualização dos processos trabalhistas definidos pelo STF em 18/12/2020 ainda estão causando bastante turbulências e dúvidas na parte conceitual (clique aqui para saber detalhes da mudança). Para auxiliar Advogados e operadores a entender qual o resultado prático da mudança, técnicos do Grupo QUALICONT fizeram uma simulação bem

Novo serviço Grupo QUALICONT - atualização de cálculos trabalhistas conforme regras STF 2020

Em 18/12/2020 STF definiu que créditos trabalhistas devem ser atualizados com IPCA-E e SELIC O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Balizou que em seu lugar deve ser usado o IPCA-E e SELIC. Clique aqui e saiba mais detalhes. O caso em questão ain

STF define que IPCA-e e Selic devem ser aplicados para correção monetária de débitos trabalhistas

A utilização da Taxa Referencial (TR) foi declarada inconstitucional por unanimidade pelo Tribunal. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na última sessão plenária de 2020, nesta sexta-feira (18), que é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho. Por maioria de votos, os ministros decidiram que, até que o Poder Legislativo delibere sobre a questão, dev

PJe-Calc deixa de ser de uso obrigatório para cálculos na Justiça do Trabalho

Ato 146 de 2020 do CSJT de 17.Dezembro retira obrigatoriedade total Foi editado em 17/12/2020 pelo CSJT o Ato 146/2020 que retira a obrigatoriedade total de uso do sistema PJe-Calc em cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho. Com a nova redação do Ato o uso passa a ser obrigatório, a partir de 01/01/2021, apenas para Peritos e Secretários Calculistas. Usuários externos deverão apresentar cálculos em PDF mas que podem ser oriundos de outras plataformas/sistemas. Saiba mais

Princípios da Administração: o conceito da administração e suas funções

O sócio de uma empresa independente do tamanho é antes de tudo um gestor Artigo escrito em parceria com o site www.administradores.com.br Quando pensamos no conceito de administração, lembramos de atividades de planejamento, organização, direção e controle. As informações no âmbito organizacional, são de extrema importância com vistas às diversidades de informações, é preciso estar atento para sua relevância. O conceito de administração representa uma governabilidade, gestão

Receita Federal envia alertas sobre inconsistências em valores declarados no Simples Nacional

O envio de mensagens aos Contribuintes iniciou dia 4/12 e irá até dia 11/12 A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 4/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício, de até 225%, além de envio de representação ao Ministéri

Reinicia amanhã no STF discussão sobre constitucionalidade o uso da TR para correção

ADC 58 está na pauta do dia 09 de Dezembro do STF O Supremo Tribunal Federal reinicia amanhã (09) a discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas: Taxa Referencial (TR) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Pensou em Cálculos Judiciais e Cálculos Trabalhistas pensou em QUALICONT. Clique e saiba + Os ministros analisarão as ações declaratórias de constitucionalidade ajuizadas pela Confederação Nacional do Si

Sou sócio de uma empresa. Sou obrigado a tirar pro labore mensalmente?

Eduardo Lemos, sócio do Grupo QUALICONT responde dúvida de clientes sobre o tema. Uma dúvida recorrente no meio empresarial é sobre a existência ou não de obrigação legal para que o sócio de uma empresa tenha que retirar mensalmente a verba chamada Pro Labore e, consecutivamente, pagar INSS e IR incidentes sobre ela. Conceitualmente não há Lei que obrigue textualmente sócios de empresas a receberem pro labore mensal (tendo em vista a possibilidade legal de eles receberem dist

Minha empresa tem débitos de impostos. Posso distribuir lucros e dividendos?

Eduardo Lemos, sócio do Grupo QUALICONT responde dúvida de clientes sobre o tema. Essa é um dúvida recorrente de clientes contábeis do Grupo QUALICONT e a resposta é não. Se sua empresa em 31/12 de um ano apresenta algum débito não garantido ou não parcelado (ou não discutidos judicialmente ou administrativamente) de tributos federais ela não pode distribuir lucros e dividendos aos sócios ainda que apresente lucro no balanço. Um dos benefícios tributários para quem tem uma em

Pix: BC promete saque no comércio e compras offline para 2021

Banco Central anunciou novas funcionalidade do Pix, entre elas o pagamento offline e saque de cédulas no comércio. FONTE: contabeis.com.br O Pix terá novas funcionalidades a partir do primeiro semestre do ano que vem. O Banco Central (BC) anunciou que será possível realizar transações offline e também o saque Pix, que vai permitir que o cidadão possa sacar cédulas em comércios cadastrados. O BC também aproveitou para reforçar que o sistema de pagamento deverá continuar gratui

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