STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não vai para herdeiro
Fonte: migalhas.com.br A 1ª turma do STJ, por unanimidade, decidiu que a isenção do IR instituída pelo decreto-lei 1.510/76 não se aplica...
STF decide que softwares devem ser tributados pelo ISS
É uma vitória do segmento que deixa de ser tributado também pelo ICMS além do ISS O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (18),...
Impostos federais em atraso podem ser negociados com descontos de até 70%
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece condições para...