Órgãos colegiados do TRT/RJ se preparam para julgamentos virtuais

Publicada em 31/3, a Resolução Administrativa nº 6/2020 (link para outro sítio) do Regional fluminense implementou e regulamentou o Plenário Virtual.

Com objetivo de dar continuidade à prestação jurisdicional durante as restrições ao trabalho presencial ocasionadas pela pandemia de covid-19, órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) estão se preparando para sessões virtuais de julgamento. Publicada em 31/3, a Resolução Administrativa nº 6/2020 (link para outro sítio) do Regional fluminense implementou e regulamentou o Plenário Virtual.

Trata-se de uma modalidade de julgamento que ocorre em um ambiente não presencial, em que são utilizadas as mesmas funcionalidades do sistema (PJe) já usadas nas sessões presenciais. A diferença é que tudo ocorre de forma on-line, sem a presença dos magistrados, que se manifestam sobre o voto do relator em processos previamente disponibilizados.

De acordo com a regulamentação, as sessões virtuais englobam apenas os processos eletrônicos cujos relatores não tenham solicitado a sua inclusão em pauta presencial. As pautas serão publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) com antecedência mínima de cinco dias úteis do início do julgamento, constando data e horário de início e término das sessões virtuais, que terão duração mínima de cinco dias úteis.

Pedidos de sustentação oral

De acordo com o Art. 3º, parágrafo 2º da Resolução, os advogados devem formalizar, em até 48 horas antes do início da sessão, os pedidos de sustentação oral. Nessa hipótese, o processo será retirado de pauta virtual para inclusão em sessão presencial, tão logo seja possível.

Atenção, advogados!

Por solicitação das Turmas, aqueles que tiverem seus processos incluídos em pautas virtuais e que tiverem interesse em manifestação em sessão devem utilizar, como meio de pedido de preferência/sustentação, o ícone disponível no portal do TRT/RJ "Pedido de Preferência" (localizado ao final da página inicial), canal disponibilizado para esse fim e já amplamente utilizado nas sessões presenciais. A ferramenta foi criada pelo setor de informática do Tribunal para receber com segurança tais pedidos. Não devem ser usados outros meios, tais como petições, e-mails e telefones de contato institucionais.

Confira as datas das primeiras sessões de julgamento virtuais

1ª Turma

Realizará sessões no dias 22/4 (319 processos), 24/4 (335 processos), 27/4 (325 processos), 28/4 (268 processos), 29/4 (278 processos) e 30/4 (503 processos), totalizando 2.028 processos em pauta no mês de abril.

2ª Turma

O colegiado planeja realizar três sessões virtuais. A primeira está agendada para o dia 15/4, quando serão julgados 218 processos.

3ª Turma

Realizará sessões virtuais nos dias 22, 24, 28 e 30/4. Na primeira sessão, serão julgados 333 processos.

4ª Turma

Sessões virtuais programadas para ocorrerem nos dias 27, 28 e 29/4. Em maio, há sessões agendadas para os dias 4, 6, 18 e 20.

6ª Turma

Sessões virtuais previstas para ocorrerem nos dias 17, 22, 24 e 29/4. Na primeira sessão (17/4), estão previstos 379 processos (mais os processos em mesa que estão sendo incluídos na pauta). No dia 22/4, já constam 500 processos na pauta (mais os processos em mesa).

7ª Turma

A primeira sessão será no dia 22/4, com 350 processos em pauta (140 deles com julgamento em mesa que independem de publicação no DEJT). O colegiado ressalta que não serão incluídos em pauta os processos que exijam intimação pessoal.

8ª Turma

A primeira sessão virtual – cuja pauta envolve 399 processos - está marcada para o dia 28/4. Em maio, estão previstas quatro sessões, mas as datas ainda não estão confirmadas. O colegiado ressalta que a União e os entes públicos federais, geralmente intimados por mandados, serão notificados via sistema PJe, conforme orientação da Assessoria de Sistemas Judiciários de 2º grau (ASJ).

9ª Turma

As primeiras sessões virtuais terão início dos dias 22/4 a 29/4 e de 29/4 a 6/5.

10ª Turma

A primeira sessão virtual terá início no dia 27/4, às 8h, e terminará no dia 5/5 às 16h, quando serão julgados mil processos. Saiba mais.

Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi)

As primeiras sessões virtuais, nas Subseções I e II da Sedi, terão início no dia 27/4, às 9h30, e terminarão no dia 4/5, às 18h. Novas sessões estão previstas com maior número de processos em pauta. As partes com prerrogativa de intimação pessoal serão intimadas via sistema PJe.