Receita Federal envia alertas sobre inconsistências em valores declarados no Simples Nacional

O envio de mensagens aos Contribuintes iniciou dia 4/12 e irá até dia 11/12


A Receita Federal do Brasil iniciou no dia 4/12 e concluirá no dia 11/12 o envio de mensagens a empresas optantes em todo o país, alertando sobre inconsistências em valores declarados.


O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de ações fiscais, evitando a aplicação de multa de ofício, de até 225%, além de envio de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal.


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As mensagens foram encaminhadas por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional – DTE-SN.


A consulta ao DTE-SN é feita no Portal do Simples Nacional, com certificado digital ou código de acesso.


As empresas notificadas informaram em suas declarações mensais, no PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condizem com as notas fiscais emitidas, relativas a operações com circulação de mercadorias.


Foram considerados descontos, devoluções próprias e de terceiros.


Nas notificações constam os valores declarados pela empresa, por mês, bem como os apurados pela RFB em notas fiscais.


Foram considerados os anos-calendário de 2018 e 2019.


Fonte: Rede Jornal Contábil

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