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Data de entrada: 17 de jan. de 2019
Posts (133)
6 de nov. de 2025 ∙ 2 min
Provimento orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025 , que estabelece orientações para precatórios Fonte: CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025 , que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025. O ato normativo resulta dos...
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21 de out. de 2025 ∙ 4 min
ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ
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2 de jul. de 2025 ∙ 1 min
Funcionamento Qualicont na Cúpula BRICS no RJ nos dias 6 e 7 de julho/2025
Fonte: Grupo QUALICONT / IG ( clique aqui e saiba + ) A cidade do Rio de Janeiro receberá nos dias 6 e 7 de julho a reunião da cúpula...
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