Esclarecimentos sobre planilhas de liquidação inicial pedido a pedido
Uma das novas exigências ditadas pela Reforma Trabalhista foi a necessidade de liquidar as iniciais pedido a pedido. Na intenção de auxiliar os clientes com essa nova tarefa o Grupo QUALICONT lançou um projeto especial no início de 2018 com valores promocionais a partir de R$ 70,00 para realização desse serviço (clique AQUI e conheça esse produto).
O produto promocional foi desenhado para ter uma duração curta (de 3 a 4 meses) entretanto fez tanto sucesso que acabou sendo integrado ao portfólio de serviços do Grupo QUALICONT.
Ocorre que temos verificado dificuldades por parte de alguns clientes em integrar às suas Petições Iniciais os valores demonstrados em nossas planilhas razão pela qual se faz imperativo o presente tutorial.
Inicialmente devemos considerar que existe um limite técnico de personalização das planilhas de cálculos. E que limite é esse? O limite é a estrutura de apresentação do sistema oficial de cálculos da Justiça do Trabalho (Juris-Calc).
Tanto na contratação do cálculo através de planilha própria do Grupo QUALICONT (em Excel) como na contratação através do programa oficial da Justiça do Trabalho (PJE-Calc) a estrutura de apuração das verbas é uma só: VERBA 13º SALÁRIOS SOBRE A VERBA FÉRIAS+1/3 SOBRE A VERBA AVISO PRÉVIO SOBRE A VERBA RSR SOBRE A VERBA FGTS SOBRE O TOTAL DA LIDE Essa estrutura de apresentação é a estrutura padrão do PJe-Calc que é o programa oficial da Justiça do Trabalho (editado pelo CSJT) e promete ser exigido em todos os processos trabalhistas a médio prazo. Esse estrutura de apresentação é imutável e não sofre alterações de terceiros.
Assim, temos como limite de apresentação dos cálculos (mesmo em nossas planilhas próprias) a estrutura aplicada no PJe-Calc pois tudo que for diferente disso é contrário aos balizamentos da própria Justiça do Trabalho e corre risco de ser desconsiderado. Clique AQUI e veja um exemplo real de um cálculo trabalhista no PJe-Calc. E como integrar essa estrutura de apresentação aos seus pedidos da Inicial? Simples! Basta pleitear a verba com seus reflexos. Exemplo de pedido (utilizando valores do exemplo PJe-Calc):
1. Horas Extraordinárias devidas à razão de 50%: R$ 80.951,29 1.a. 13º Salário sobre Horas Extras 50%: R$ 7.288,27 1.b. Aviso Prévio sobre Horas Extras 50%: 3.056,29
Aviso! Não personalizamos os cálculos de forma diferente da estrutura já demonstrada como oficial e aplicável á Justiça do Trabalho, ou seja, a estrutura acima exemplificada.
