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Gilmar Mendes suspende ações trabalhistas sobre correção e ameaça parar Justiça do Trabalho

Considerando apenas o TST, ficam suspensos 26,5 mil ações; Corte concluiria julgamento nesta segunda (29) O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu todas as ações relacionadas à correção monetária de dívidas trabalhistas. Entidades e especialistas vêem risco de a decisão paralisar a Justiça do Trabalho. A liminar (decisão provisória) de Gilmar, deste sábado (27), trava a análise de casos que tratem do impasse entre TR (Taxa Referencial) e IPCA-E (Índice de Preço ao Consumidor Ampliado Especial). A reforma trabalhista, de 2017, determina a aplicação da TR, que hoje está em 0%. A Justiça do Trabalho tem contrariado a norma e aplicado o índice inflacionário, que nos

URGENTE - Necessidade de cadastro de empresas junto ao sistema do Tribunal de Justiça RJ

Empresas devem se cadastrar para evitar a perda de eventual prazo nos processos em andamento e eventual decretação de revelia O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ nº 102/2016, determinando que as empresas privadas (com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte) terão que promover registro no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Pública ou Privada (SISCADPJ), respaudado na inovação trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, que autorizou em seu artigo 246, V, a realização da citação das partes para ciência dos processos judiciais por meio eletrônico. E, para fazer valer a imposição, aquele Eg. Tribunal publicou os Av

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