URGENTE - Necessidade de cadastro de empresas junto ao sistema do Tribunal de Justiça RJ
Empresas devem se cadastrar para evitar a perda de eventual prazo nos processos em andamento e eventual decretação de revelia O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou o Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ nº 102/2016, determinando que as empresas privadas (com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte) terão que promover registro no Sistema de Cadastro de Pessoa Jurídica Pública ou Privada (SISCADPJ), respaudado na inovação trazida pelo Código de
