Advogados devem emitir notas fiscais ao receberem honorários de sucumbência?
Soluções de Consulta de São Paulo e Recife apontam na direção da necessidade de emissão de notas fiscais em recebimentos a título de...
Adesão ao PERT-SN disponível a partir de 04/06/2018
O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (PERT-SN),...
Governo publica lei do Refis para micro e pequenas empresas
Companhias têm 90 dias para aderir ao parcelamento; descontos chegam a 100% Foi publicada nesta segunda-feira (09/4) no Diário Oficial da...
Lei Complementar 157/17 gerou bagunça sobre ISS das sociedades de advogados
Nota Grupo QUALICONT: apesar da matéria ser direcionada para sociedade de advogados se aplica também à demais sociedades que pagam ISS em...
União poderá negativar e bloquear o patrimônio de devedores de tributos federais sem a autorização d
Apesar da pouca divulgação, foi publicada nesta última quinta-feira (11 de janeiro) a Lei nº 13.606, de 09 de janeiro de 2018, que altera...
Secretaria de Fazenda do RJ lança sistema de monitoramento em operações de venda com cartões de créd
A Secretaria de Estado de Fazenda implementou nesta semana um sistema de monitoramento de divergências em empresas optantes pelo Simples...
Prefeitura/RJ muda vencimento do ISS para terceiro dia útil do mês
Foi publicado no dia 08/12/2017 decreto municipal (nº 44.030/2017) que altera as datas de vencimento do ISS relativo ao exercício 2018...
