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JT/RJ declara inconstitucional fim da contribuição sindical obrigatória

A juíza do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio, do Rio de Janeiro, deferiu tutela de urgência requerida por sindicato para declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de artigos da reforma trabalhista que tratam da contribuição sindical (artigos 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da CLT). A magistrada fundamenta a decisão reproduzindo argumentos da lavra da juíza Patricia Pereira de Santanna, proferidos nos autos de outra ACP (0001183-34.2017.5.12.0007), “por concordar integralmente com o seu teor”. Nessa decisão, Patricia afirma que é “inegável” a natureza jurídica de tributo da contribuição sindical e que assim “qualquer alteração que fosse feita no instituto da contribuição sindic

Sua Empresa está Obrigada ao eSocial?

Obrigatoriedade ao eSocial é definida pelos valores informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 2016 nos grupos “Receita Bruta” e “Outras Receitas Operacionais” Conforme Resolução do Comitê Diretivo do eSocial n° 03, de 29 de novembro de 2017, em seu artigo 2°, inciso I, as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais), estão obrigadas ao eSocial a partir de janeiro de 2018. Para efetivação da obrigatoriedade conforme mencionado acima, estão sendo considerados os valores informados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF de 20

Saiba como será o funcionamento do Grupo QUALICONT no Carnaval/2018

Olá! Saiba como será o funcionamento do Grupo QUALICONT no Carnaval/2018: Segmento de Cálculos Judiciais: Sexta-feira (09): expediente normal até 14:00; Sábado (10) a Quarta-Feira (14): não haverá expediente; Segmento de Contabilidade e Empresas Compartilhadas: Sexta-feira (09): expediente normal até 18:00; Sábado (10) a Quarta-feira (14): não haverá expediente; Grupo QUALICONT, desde 2005 contabilizando o seu sucesso! www.grupoqualicont.com.br www.projetosqualicont.com

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