

Provimento orienta tribunais sobre novas regras para pagamento de precatórios
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025 , que estabelece orientações para precatórios Fonte: CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento n. 207/2025 , que estabelece orientações imediatas aos tribunais sobre a execução e o pagamento de requisitórios e precatórios. O objetivo é garantir uniformidade e segurança jurídica na aplicação das novas regras constitucionais introduzidas pela Emenda Constitucional n. 136/2025. O ato normativ


ISS fixo incide sobre sociedade uniprofissional limitada, decide STJ
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A partir de 01/04/25 acesso a processos eletrônicos será feito pelo sistema PDPJ-Br com duplo fator de segurança
Com essa mudança a Qualicont passa a infelizmente não mais ter acesso gratuito aos processos eletrônicos. Fonte: TRT2 Observação...


Sancionada lei que altera Código Civil e padroniza atualização monetária e juros
Fonte: migalhas.com.br O presidente Lula sancionou a lei 14.905/24, que altera o Código Civil para regular e uniformizar a questão da...


Sucumbência nas ações em que a Fazenda Pública for parte: critérios diferenciados
Honorários diferenciados também devem ser usados em honorários sob excesso de execução Fonte: Conjur (https://www.conjur.com.br/2023-mar...


STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais, com ressalvas
STF começa a admitir pejotização de profissionais liberais, com ressalvas Fonte: ConJur O Supremo Tribunal Federal tem entendido ser...


Uso da SELIC no PJe-Calc e seu reflexo no IR-Fonte
Modo de uso da SELIC para correção dos cálculos no PJe-Calc pode influenciar o IR-Fonte Em 2021 ocorreram duas grandes mudanças...


Nova parceria comercial Grupo QUALICONT
A partir de agora todos os associados AFAT terão desconto de 10% em todos os serviços desenvolvidos pelo Grupo QUALICONT Foi formalizada...


Saiba como acessar as gravações de audiências e sessões de julgamento pelo sistema PJE Mídias
Os arquivos individualizados evitam arquivos longos e facilita a busca de depoimentos específicos. Os arquivos das gravações de...


TRT-1 anula sentença de parte que não compareceu à audiência virtual
Fonte: migalhas.com.br A 8ª turma do TRT da 1ª região reconheceu o direito de um motorista de caminhão de não participar de uma audiência...























